Com o objetivo de reconhecer e valorizar, anualmente, as boas práticas no processo eleitoral brasileiro, bem como de destacar o empenho dos tribunais regionais eleitorais (TREs) no cumprimento dos requisitos que contribuem para a excelência do sistema de Justiça Eleitoral (JE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança o Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral. Nesta quarta-feira (14), foi publicada, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a Portaria TSE n. 210/2025, que traz o edital que regulamenta a criação do Prêmio e do Selo.
As iniciativas são destinadas a selecionar, premiar e disseminar ações e projetos inovadores e eficazes que contribuam para a promoção, a defesa e a garantia do direito ao voto, assim como para a preservação da democracia. Também buscam fortalecer a JE, estimular a troca de experiências entre seus órgãos e aprimorar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos processos democráticos.
Entre as prioridades das ações que serão selecionadas, devem estar a garantia da igualdade de oportunidades entre eleitores e candidatos e a redução de desigualdades, promovendo uma sociedade mais justa e fraterna.
O Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral foram instituídos por meio da Portaria TSE n. 109/2025.
Selo de Qualidade Eleitoral
O Selo de Qualidade Eleitoral será concedido anualmente aos TREs que atenderem aos requisitos estabelecidos para a melhoria da gestão, da inovação tecnológica, do atendimento ao eleitor e à eleitora, da transparência, da integridade, do combate à desinformação e da capacitação de servidores e servidoras.
A premiação será dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa, totalizando 15 selos concedidos anualmente.
Prêmio Justiça Eleitoral
O Prêmio Justiça Eleitoral, por sua vez, reconhecerá magistradas e magistrados, servidoras e servidores e cidadãs e cidadãos que desenvolverem ações e projetos relevantes para a promoção do processo eleitoral.
A premiação será dividida em sete categorias. São elas:
- Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral;
- Combate à Desinformação;
- Eficiência na Comunicação;
- Redução das Desigualdades de Gênero, de Raça, de Etnia e de Idade;
- Acesso à Justiça Eleitoral;
- Categoria Eleitor Comprometido; e
- Categoria Mesário Comprometido.
Cada categoria terá um vencedor, totalizando sete premiações.
Inscrição, seleção e julgamento
As inscrições para as duas iniciativas ocorrerão anualmente, de 1.º a 30 de junho, por meio de formulários eletrônicos disponibilizados no portal do TSE. O edital do Prêmio e do Selo e a indicação do comitê julgador serão publicados até o dia 20 de maio para inscrição das ações, atividades, experiências e dos programas efetivamente implementados no ano anterior, tendo como marco final a data da inscrição.
O processo de seleção e julgamento será conduzido por uma comissão nomeada pelo TSE. O resultado será divulgado em cerimônia pública, preferencialmente, no mês de outubro, em alusão ao Dia da Democracia.
A premiação será um símbolo a ser criado, mais um diploma que será entregue em cerimônia pública realizada pelo TSE.
Critérios de avaliação
Para obter o Selo de Qualidade Eleitoral, os TREs deverão atender aos seguintes critérios:
- Efetividade e efeitos positivos na gestão do processo eleitoral;
- Incorporação de inovação tecnológica e aperfeiçoamento dos serviços eleitorais;
- Aperfeiçoamento da transparência, da integridade eleitoral e do combate à desinformação;
- Contribuição para a modernização, a segurança do processo eleitoral, a ampliação da acessibilidade aos serviços eleitorais e a garantia de eleições democráticas e do livre exercício do direito-dever do voto;
- Capacitação e desenvolvimento dos servidores, colaboradores e mesários na participação ativa no processo democrático.
Já o Prêmio Justiça Eleitoral será concedido a projetos e ações que demonstrem dedicação, superação de desafios, impacto positivo no processo democrático, compromisso com a cidadania e capacidade de inspirar a sociedade a participar ativamente da democracia.
O edital que regulamenta a criação do Prêmio e do Selo também institui a comissão julgadora que será responsável pela condução do processo de julgamento. A comissão será composta por servidores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público e representante da sociedade civil designados pela Presidência do TSE.
Participarão da comissão:
- Um titular da Secretaria-Geral da Presidência do TSE, que coordenará a comissão;
- Um juiz(a) designado(a) pela Presidência do TSE, que atuará como coordenador(a) substituto(a);
- Um servidor(a) da Justiça Eleitoral designado(a) pela Presidência do TSE, especializado(a) no processo eleitoral;
- Um servidor(a) da Justiça Eleitoral designado(a) pela Presidência do TSE, especializado(a) em Tecnologia de Informação do Tribunal Superior Eleitoral ou de tribunal regional eleitoral;
- Um(a) advogado(a) designado(a) pela Presidência do TSE, especializado(a) em Direito Eleitoral;
- Um integrante do Ministério Público; e
- Um(a) eleitor(a) convidado(a) pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que tenha comparecido, pelo menos, aos três últimos pleitos eleitorais.
A comissão julgadora atuará em conjunto na condução dos trabalhos e em caráter colaborativo, devendo seguir o plano de trabalho estabelecido pela comissão organizadora.
Confira a Portaria TSE n. 210/2025, publicada na edição desta quarta-feira (14) do DJe (página 275).
