O que é assédio? E discriminação? Essas e outras perguntas podem ser respondidas na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual, do Assédio Moral e da Discriminação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Resolução n. 9/2025.
O documento se aplica a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus — presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação do 2.º Grau do TJBA — destaca que o tribunal baiano é pioneiro na instituição de um regimento interno nessa temática.
O documento, que está alinhado à Política Judiciária instituída pela Resolução CNJ n. 351/2020, propõe, por meio das comissões, ações como visitas técnicas às comarcas, cursos de prevenção e combate ao sofrimento psíquico e ao assédio no trabalho e de gestão para prevenção e combate de condutas assediosas e discriminatórias.
“A Resolução aprovada pelo tribunal pleno (em abril deste ano) é fruto de um trabalho técnico de alta qualidade, destacando-se por ter como premissa que a prevenção e o enfrentamento dessas práticas serão pautados por abordagem transversal e interseccional”, ressaltou o desembargador do TJBA e conselheiro do CNJ, José Rotondano. Para ele, a Corte baiana vem se destacando, em nível nacional, pela construção de uma política sólida e efetiva contra o assédio e a discriminação.
No âmbito do TJBA, as Comissões de Assédio foram instituídas em novembro de 2020, por meio do Decreto Judiciário n. 873. Desde então, o número de registro de queixas relacionadas a assédios no ambiente de trabalho evidencia a confiança conquistada pelas comissões junto aos magistrados e aos servidores.
“Muitas vezes, a nossa cultura faz com que tenhamos condutas assediosas sem saber, por exemplo essa figura do chefe autoritário que suprime licenças. Isso é uma forma de assédio. Então, temos de ter uma nova visão e assegurar os direitos de todas as pessoas e ter consciência que aqueles que trabalham conosco não são nossos servos, e sim colegas de trabalho em outras funções, que exercem juntamente conosco o trabalho de amparar e concretizar o serviço público”, acrescentou a desembargadora Joanice Guimarães.
