O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou curso on-line gratuito, para pessoa física, sobre o Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros. O Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que todos os tribunais e conselhos do país informem magistradas, magistrados, servidoras e servidores sobre as novas regras para a contagem de prazos processuais. Para facilitar a divulgação, disponibilizou um comunicado padrão, que deve ser publicado nos sites das cortes. A partir de
Em ranking disponibilizado no painel público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) alcançou a terceira posição nos índices de prontidão e adesão ao Portal de Serviços do Poder Judiciário. Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, a ferramenta tem como
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) tornou-se o 15.º tribunal a integrar o peticionamento intercorrente ao Jus.br. Com a adesão, o tribunal é pioneiro na disponibilização do serviço a advogadas e advogados na Região Sul do país. Desde o lançamento do Jus.br, em 2 de dezembro do ano passado,
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) completou, na última quinta-feira (30/5), seis meses de integração ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) com 12.756 comunicações processuais realizadas. Deste total, 5.669 (44,44%) são referentes a citações, 3.845 (30,14%) a intimações e 3.242 (25,42%) a notificações. Ainda
Bancos e demais instituições financeiras já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para acessar comunicações processuais, citações e intimações expedidas pela Justiça brasileira. O setor bancário tem até 90 dias para realizar o cadastramento. A plataforma centraliza, em um ambiente judicial virtual, as comunicações processuais enviadas pelos tribunais (com exceção
Uma das novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico começa a ser implementada em alguns tribunais do país. A novidade afeta principalmente as empresas públicas e privadas, que serão obrigadas a
