Com o objetivo de combater o sub-registro civil e garantir o acesso gratuito à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, teve início, nesta segunda-feira (12/5), a 3.ª edição da Semana Nacional do Registro Civil — “Registre-se!” —, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN, em parceria com diversas instituições. A ação é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo o país.
“Hoje se inicia mais uma edição da semana ‘Registre-se!’, um programa do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional, com um propósito muito nobre: garantir o direito à existência civil de pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de um gesto simples, mas de profundo impacto, que é o de proporcionar um documento que abre portas para a cidadania, o acesso à Justiça, à educação e à dignidade. É uma honra liderar essa ação no nosso estado ao lado de parceiros comprometidos com a transformação social”, declarou a corregedora-geral de justiça, desembargadora Sandra Elali.
A ação oferece emissão gratuita de segunda via de certidões de nascimento, RG e CPF, além de serviços como atualização de benefícios sociais, assistência jurídica por meio da Defensoria Pública, atendimento dos Juizados Especiais e da Justiça Federal, vacinação e até cortes de cabelo. A expectativa da Corregedoria do TJRN é de que sejam realizados mais de 500 atendimentos durante a semana. O atendimento ao público acontece de segunda a quinta-feira, das 9h às 14h. A autodeclaração de vulnerabilidade é suficiente para o acesso aos serviços, não sendo exigida comprovação documental.
Para o juiz corregedor Patrício Lobo, a ação representa um passo essencial na construção de uma sociedade mais justa: “O programa, idealizado pelo CNJ, busca por meio da articulação entre diversos órgãos garantir cidadania a quem mais precisa, levando dignidade a essas pessoas invisibilizadas pela ausência de documentos básicos”.
A solenidade de abertura aconteceu no Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura e contou com a presença do coordenador do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), desembargador Saraiva Sobrinho; do coordenador dos juizados especiais do RN, juiz Cleanto Pantaleão; do secretário-geral do TJRN, Glênio Maia; do secretário de administração, Luiz Mariz; e da secretária de comunicação, Andreia Ramos.
Afrânio Macedo, morador da Ribeira e um dos beneficiados pela ação, agradeceu emocionado: “Estou gostando muito da ação porque pude atualizar o cadastro do Bolsa Família, cortar o cabelo e renovar meus documentos. Agradeço à Justiça pela oportunidade”.
Entre os parceiros da edição 2025 do “Registre-se!” estão o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), a Assembleia Legislativa do RN, a Defensoria Pública do Estado, a Justiça Federal, a OAB/RN, o Ministério Público do RN, a Fecomércio, a Associação dos Notários e Registradores do RN (Anoreg), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN).
Representando a OAB/RN, o presidente Carlos Kelsen ressaltou a importância do esforço coletivo: “Cada instituição, dentro de sua competência, contribui para transformar efetivamente a sociedade, gerando mais dignidade e cidadania”.
A programação do “Registre-se!” vai até a próxima quinta-feira (15), com atendimento ao público das 9h às 14h, em frente ao Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, localizado na Praça Sete de Setembro, no bairro Cidade Alta, em Natal. A população poderá acessar gratuitamente serviços como emissão de documentos civis, atualização de benefícios sociais, vacinação, atendimento jurídico e atividades voltadas ao cuidado pessoal.
O encerramento da ação será realizado na sexta-feira (16/5) com a entrega das certidões de nascimento emitidas ao longo da semana, reforçando o papel do programa na promoção da cidadania e na inclusão social.
Fonte: TJRN
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