O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou, nos dias 8 e 9 de maio, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de formular soluções para as demandas judiciais relativas à assistência à saúde que chegam ao Judiciário.

Membra do Conselho Nacional de Justiça e supervisora do Fonajus, a conselheira Daiane Nogueira participou da abertura do evento e destacou o papel do CNJ nas questões relativas à saúde. “O Conselho Nacional de Justiça acompanha a pauta do direito à saúde em todo o Brasil. Por meio dessas visitas institucionais, que se chama de Fonajus Itinerante, estabelece um diálogo com o tribunal de justiça, com o Poder Judiciário local, com a Justiça estadual, com a Justiça federal, mas também com gestores locais que são responsáveis pelo atendimento à saúde da população”, pontuou a conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane de Lira.

Na oportunidade, também ocorreu a assinatura de termos de cooperação técnica entre o TJAP, a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa) e a Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa). O documento foi assinado pelo presidente do TJAP; pela titular da Sesa, Nair Dias; e pela titular da Semsa, Erica Aimoré. A medida consiste na cessão de profissionais de saúde para o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) para fortalecer a análise técnica das demandas judiciais relacionadas à saúde.

Demandas, apresentações e debates

Durante o primeiro dia do encontro, foram apresentados dados epidemiológicos do estado, diagnóstico situacional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sugestões para que o Judiciário em colaboração com o Executivo melhore a situação da saúde no Amapá, entre outros temas para aperfeiçoar a Governança Judicial Colaborativa.

Também foi apresentado o Levantamento de Neurodivergentes na saúde pública e na saúde suplementar (pessoas neurodivergentes são aquelas que têm o funcionamento cerebral diferente do padrão considerado “normal”, como pessoas com autismo, TDAH, dislexia, discalculia, disgrafia e transtornos afetivos bipolares) e foram debatidas formas de reduzir a judicialização nesses casos.

Ainda na reunião, foram abordados temas essenciais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para a regulação de atendimentos, a oferta de consultas e exames especializados e a necessidade de ampliar os investimentos em áreas estratégicas da saúde pública.

Já no segundo dia de programação, o Fórum dedicou-se à capacitação de magistradas, magistrados e suas assessorias e foi realizado o seminário Os Desafios e as Perspectivas da Judicialização em Saúde. Nesse dia também, a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), liderada pela conselheira Daiane Lira, realizou uma visita institucional ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), em que foram apresentadas demandas importantes, como a ampliação da capacidade hospitalar, a implantação de serviços oncológicos e o fortalecimento da regulação junto ao governo estadual.

O evento contou com a presença de magistradas e magistrados, promotoras e promotores de justiça, defensoras e defensores públicos, advogadas e advogados, gestores e profissionais da saúde, que dialogaram e trocaram experiências sobre a temática.

“Trouxemos as discussões nacionais da saúde para o Amapá, que foi o primeiro estado do Norte a receber o Fonajus. Os debates foram importantíssimos, pois temos sérios problemas para resolver nessa área e precisamos dialogar entre as instituições, quer sejam municipais, estaduais e também as federais. Para tal, o Fórum promoveu esse trabalho em nível nacional, para que possamos aprender com as boas práticas e também passar para todos aqueles que operam o sistema de saúde”, ressaltou o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira.

Segundo a conselheira do CNJ, Daiane Lira, a iniciativa evidenciou a importância do diálogo interinstitucional para enfrentar os desafios da judicialização da saúde no país e reforça o trabalho entre o Fórum e os estados. A supervisora do Fonajus elogiou o trabalho do TJAP para a melhoria da saúde pública do Amapá.

“Deixo aqui registrado o empenho do Tribunal e a legitimidade que o TJAP dá ao Comitê Estadual de Saúde. Com interação e diálogo permanente entre as instituições, certamente aprimorará a atuação do Judiciário em favor da população amapaense, para que o direito à saúde seja garantido”, observou a conselheira do CNJ.

Fonajus

O Fonajus, criado pelo CNJ, tem como missão monitorar as ações judiciais relacionadas à assistência à saúde, propor medidas para otimizar rotinas processuais e prevenir conflitos judiciais na área da saúde pública e suplementar. A realização do fórum no Amapá reforça o compromisso do TJAP com a efetivação do direito à saúde e a busca por soluções integradas entre o Judiciário e os gestores públicos.

As próximas edições do Fonajus Itinerante serão nos dias 15 e 16 de maio no Rio Grande do Sul, 5 e 6 de junho em Minas Gerais, e 12 a 13 de junho no Paraná.

Agência CNJ de Notícias, com informações do TJAP